A Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, por meio da Secretaria de Cultura, realizou uma reunião com os membros do Conselho Municipal de Cultura nesta quinta-feira (19). Conduzida pelo secretário municipal de cultura, Carlos Zébra, o momento teve como objetivo discutir e esclarecer informações sobre a Lei Paulo Gustavo.
O plano de ação da Lei Paulo Gustavo já foi aprovado, bem como a adequação orçamentária pela Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré para o recebimento do recurso. O próximo passo será o lançamento dos editais, prêmios ou chamamento público, em que os fazedores de cultura irão submeter suas propostas. Para Alto Alegre do Pindaré estão previstos o valor de R$ 293.963,71.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Estão aptos para concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo as pessoas físicas, empresas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
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