Tem por competência o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das atividades relativas à administração em geral, o controle e a execução, a organização, a supervisão e o controle das políticas de obras públicas, serviços urbanos, tais como saneamento e gerenciamento da limpeza e iluminação pública e outros afins.
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