Harrison Marcelo Pinheiro Rodrigues

Procuradoria Geral

Competência:

O Procurador Geral do Município tem atribuições de assessorar a Administração Municipal em assuntos de natureza jurídica e de representar o Município judicial e extrajudicialmente em quaisquer situações em que ele seja parte, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. A Procuradoria-Geral do Município é dotada de autonomia técnica e administrativa, na forma da legislação municipal.

Informações de Contato:

  • Endereço: Av. João XXIII, Sn – Centro, Alto Alegre do Pindaré - MA
  • Telefone: (98) 99191-3135
  • Email: procuradoria.pmaap@gmail.com
  • Horário de Funcionamento: