Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 101/2025 LEI Nº 0101/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 23/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 99/2025 LEI Nº 099A/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026 22/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 94/2025 LEI Nº 094/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 19/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 89/2024 LOA 2025 - LEI MUNICIPAL Nº 089/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2025 09/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 88/2024 LEI Nº 088/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alto Alegre do Pindaré 21/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 88/2024 LEI MUNICIPAL N° 088/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão 02/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 87/2024 LEI MUNICIPAL Nº 087/2024 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo e contratação de operação de crédito para financiar a execução de projeto de eficiência energética junto a instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil 01/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 86/2024 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 086/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 21/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 84/2024 LEI MUNICIPAL Nº 084/2024 - Altera a Lei Municipal nº 081, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério 23/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 82/2024 LEI MUNICIPAL Nº 082/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Especial para custeio das ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação para o Programa Escola em Tempo Integral 08/04/2024 Baixar

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