Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 68/2023 LEI MUNICIPAL Nº 068/2023 - Institui o Programa Popular Vale Gás no município como forma de ajudar as familias com maior vulnerabilidade social 06/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 68/2023 LEI MUNICIPAL N° 068/2023 - Institui o Programa Popular Vale Gás no município de Alto Alegre do Pindaré - MA como forma de ajudar as famílias com maior vulnerabilidade social e dá outras providências. 06/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 67/2022 LOA 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 067/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2023 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 65/2022 LEI MUNICIPAL Nº 065/2022 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A 21/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 65/2022 LEI MUNICIPAL N° 065/2022 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com BRASIL S/A 21/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 64/2022 LEI Nº 064/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal nº 040/2021 21/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 63/2022 LEI Nº 063/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/18, trazendo em seu bojo quem não poderá compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 21/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 62/2022 LEI Nº 062/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), criado pela Lei Municipal nº 007/2018 21/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 57/2022 LEI Nº 057/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do município de Alto Alegre do Pindaré 23/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 56/2022 LEI MUNICIPAL Nº 056/2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência 23/05/2022 Baixar

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