Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 - Código Tributário 2018 29/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 9/2017 PPA 2018/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 009/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 20/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 8/2017 LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC 12/07/2017 Baixar
  • Lei Nº 6/2017 LEI MUNICIPAL Nº 006/2017 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Serviço Familiar Acolhedora" 06/07/2017 Baixar
  • Lei Nº 5/2017 LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Política Cultural e Criação do Fundo Municipal de Cultura 06/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 5/2017 LEI MUNICIPAL N°005/2017 - Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Política Cultural e Criação do Fundo Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré 06/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 3/2017 LEI MUNICIPAL N° 03/2017 - Institui o Código Municipal de Μeιο Ambiente de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, Dispõe o Sistema Municipal de Μeιο Ambiente - SIMMAM 17/03/2017 Baixar
  • Lei Nº 166/2014 LEI MUNICIPAL Nº 166/2014 - Cria e institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor 11/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 166/2014 LEI MUNICIPAL N° 166/2014 - Cria e institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor do Município de Alto Alegre do Pindaré 11/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 155/2014 LEI MUNICIPAL Nº 155/2014 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta, instituida pela Lei Municipal nº 078/2004 26/03/2014 Baixar

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