Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 4/2018 LEI MUNICIPAL Nº 004/2018 - Institui o Diário Oficial Eletrônico (DOEM) do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências 15/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 3/2018 LEI MUNICIPAL N° 003/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Divida dos Pequenos Agricultores deste Municipio de Alto Alegre do Pindaré/MA 15/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 2/2018 LEI Nº 002/2018 - Altera dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 128/2010 que Institui Perímetros do Município 11/03/2018 Baixar
  • Lei Nº 2/2018 LEI MUNICIPAL N° 002/2018 - Altera dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 128 de 15 de dezembro de 2010, que Institui Perímetros do Município de Alto Alegre do Pindaré. 11/03/2018 Baixar
  • Lei Nº 1/2018 LEI MUNICIPAL N° 001/2018 - Autoriza a concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII da Constituição Federal 27/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 15/2017 LEI Nº 015/2017 - Dispõe sobre feriados municipais no Município de Alto Alegre do Pindaré 11/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 15/2017 LEI MUNICIPAL N° 015/2017- Dispõe sobre feriados municipais no Município de Alto Alegre do Pindaré, e dá outras providências. 11/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 14/2017 2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 014/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2018 05/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 14/2017 2018 LOA - LEI MUNICIPAL N° 014/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2018. 05/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 12/2017 LEI MUNICIPAL N° 0012/2017 - Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais e dá outras providências. 05/10/2017 Baixar

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