Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 18/2019 LEI MUNICIPAL Nº 018/2019 - Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde voltados para vigilândia, prevenção e controle de zoonoses 25/03/2020 Baixar
  • Lei Nº 13/2019 LEI MUNICIPAL Nº 013/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal 23/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 5/2019 LEI MUNICIPAL Nº 005/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Regularização Fundiária das Áreas Urbanas da Sede e dos Povoados 25/06/2019 Baixar
  • Lei Nº 8/2018 LOA 2019 - LEI MUNICIPAL Nº 08/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2019 27/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 7/2018 LEI Nº 007/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 05/09/2018 Baixar
  • Lei Nº 7/2018 LEI Nº 007/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 05/08/2018 Baixar
  • Lei Nº 7/2018 LEI MUNICIPAL Nº 007/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 05/08/2018 Baixar
  • Lei Nº 7/2018 LEI MUNICIPAL N° 007/2018 - Dispõe Sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Alegre do Pindaré - CMDCA 05/08/2018 Baixar
  • Lei Nº 7/2018 LEI MUNICIPAL N° 007/2018 - Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Alegre do Pindaré - CMDCA 05/08/2018 Baixar
  • Lei Nº 6/2018 LEI MUNICIPAL Nº 006/2018 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) 27/08/2018 Baixar

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