Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 33/2021 LEI MUNICIPAL Nº 033/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 29/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 33/2021 LEI MUNICIPAL N° 033/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB 29/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 22/2020 LEI MUNICIPAL Nº 022/2020 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais 25/05/2020 Baixar
  • Lei Nº 22/2020 LEI MUNICIPAL N° 022/2020 - Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais 25/05/2020 Baixar
  • Lei Nº 21/2020 LEI MUNICIPAL N° 021/2020 - Institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes oriundos de instituições da Educação Básica do município de Alto Alegre do Pindaré - MA 22/05/2020 Baixar
  • Lei Nº 21/2020 LEI MUNICIPAL N° 021/2020 - Institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes oriundos de instituições da Educação Básica do município de Alto Alegre do Pindaré - MA 22/05/2020 Baixar
  • Lei Nº 20/2020 LEI Nº 020/2020 - Isenta o pagamento de contribuição para custeio da iluminação pública 17/04/2020 Baixar
  • Lei Nº 17/2020 LEI MUNICIPAL Nº 017/2020 - Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros em Táxi no município de Alto Alegre do Pindaré 25/03/2020 Baixar
  • Lei Nº 17/2020 LEI MUNICIPAL N° 017/2020- Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros em Táxi no município de Alto Alegre do Pindaré - MA 25/03/2020 Baixar
  • Lei Nº 19/2019 LEI MUNICIPAL Nº 019/2019 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município 25/03/2020 Baixar

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